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Conselho de Consumidores

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Da criação, formação e estruturação

O Conselho de Consumidores da Eletroacre foi criado pela Diretoria Executiva da Empresa em 16 de dezembro de 1994, em cumprimento à Portaria DNAEE n.º 519, de 1º de junho de 1993, revogada pela Resolução n.º 138, de 10.05.2000, da ANEEL, resultante do Art. 13 da Lei nº 8.631, de 04.03.1993, regulamentada pelo Decreto n.º 774, de 18.03.1993.

Tem caráter consultivo, voltado para orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, tarifas e a adequação dos serviços prestados ao consumidor final. É composto por seis (6) membros titulares e respectivos suplentes, representantes das classes: Residencial; Comercial; Rural; Industrial; Poder Público e Ministério Público. Tendo sua sede localizada na Eletrobras Distribuição Acre, na Rua Valério Magalhães, 226 - Bosque - Rio Branco-AC.

Atualmente as atividades do Conselho de Consumidores são reguladas pela Resolução Normativa Nº 451/2011, de 27 de setembro de 2011, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em substituição a Resolução Nº 138, de 10.05.2000 da ANEEL.

 

Carta de São Paulo - XIV Fórum Nacional de Conselho de consumidores

Calendário 2015

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Plano 2017

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Composição atual

 

Conselheiro Titular

Suplente

Classe Representada

Entidade

Presidência

Ivan Carvalho da Silva

(Presidente)

Gilson Rodrigues de Albuquerque

Residencial

União Municipal das Associações dos Moradores de Rio Branco - UMAMRB

Jurilande Aragão Silva

(Vice-Presidente)

Adem Araújo Silva

Comercial

Federação do Comercio, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre – ACISA

Secretaria Executiva

Diego Pablo Gonçalves da Silva

(Secretário Executivo)

Davi Wilson Moura dos Santos

Eletrobras Distribuição Acre

Eletrobras Distribuição Acre

Membros

Wallas Novaes Aguiar

Wilton José Marques

Poder Público

Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEOP

Abrahão Assis Felício

João Paulo de Assis Pereira

Industrial

Federação das Indústrias do Estado do Acre- FIEAC

Maria Elsa Gomes Vieira

Fátima Maria Pedrosa Maciel

Rural

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco

 

Entre em contato com o conselho

 

 

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